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30/11/2017 - Certidão Negativa de Débitos: por que sua empresa precisa dela
Penalidades como a penhora e o CNPJ negativo estão entre as principais consequências para casos de irregularidades
Um estudo da organização internacional Endeavor divulgado recentemente aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. Segundo a Entidade, que realiza ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e outros países, os altos índices de irregularidade estão atribuídos à burocracia no País. Para abordar as dificuldades sobre o assunto, o GBrasil mostra, em uma série de matérias, as principais pendências e serviços paralegais para evitar essas irregularidades.
O ponto analisado hoje é a verificação de situação fiscal, que informa se a empresa está com pendências nos órgãos fiscalizadores para obter as certidões negativas de débitos (CNDs) sem transtornos. “Esse tipo de certidão é necessária quando uma empresa quer participar de uma licitação, para regularização de obras e também para obter empréstimo bancário nos casos de parcerias ou entrada de sócios no negócio”, explica Allyson Kaio, assistente paralegal da Roberto Cavalcanti & Associados (GBrasil | João Pessoa – PB).
Um exemplo de irregularidade comentado pela empresa contábil é de uma construtora que não conseguiu realizar a regularização do Cadastro Exclusivo de INSS ao terminar uma das obras. Por ter uma dívida tributária na Receita Federal, ela não tem conseguido transferir as unidades vendidas para o nome de outros proprietários e realizar a averbação, o que tem gerado insatisfação entre os clientes.
Para evitar esse tipo de pendência “é muito importante que as organizações sempre realizem as consultas da situação fiscal”, conforme recomenda Allyson Kaio. As verificações devem ser feitas regularmente e requeridas perante os órgãos federal, estadual e municipal de forma eletrônica ou presencial nos modos passivo tributário e trabalhista. “O tipo passivo tributário é voltado para todo o tributo que deve ser pago, enquanto que o passivo trabalhista é para os encargos referentes à folha de pagamento”, comenta.
Ana Maria Soares da Silva, diretora da Escudo Real Contábil e Auditoria (GBrasil | Praia Grande – SP), alerta que as penalidades para quem não atende as exigências governamentais podem ser graves, como penhora on-line da conta corrente, nome da empresa protestado em cartório e CNPJ negativo no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). “Com isso, a companhia não consegue realizar nenhum recurso nas instituições financeiras”, diz.
As empresas associadas ao GBrasil, como a Roberto Cavalcanti e a Escudo Real, prestam serviços paralegais aos clientes nesse tipo de verificação, com controle de certidões de forma regular, e alertas de todas as pendências e problemas que a organização possa ter.
Um estudo da organização internacional Endeavor divulgado recentemente aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. Segundo a Entidade, que realiza ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e outros países, os altos índices de irregularidade estão atribuídos à burocracia no País. Para abordar as dificuldades sobre o assunto, o GBrasil mostra, em uma série de matérias, as principais pendências e serviços paralegais para evitar essas irregularidades.
O ponto analisado hoje é a verificação de situação fiscal, que informa se a empresa está com pendências nos órgãos fiscalizadores para obter as certidões negativas de débitos (CNDs) sem transtornos. “Esse tipo de certidão é necessária quando uma empresa quer participar de uma licitação, para regularização de obras e também para obter empréstimo bancário nos casos de parcerias ou entrada de sócios no negócio”, explica Allyson Kaio, assistente paralegal da Roberto Cavalcanti & Associados (GBrasil | João Pessoa – PB).
Um exemplo de irregularidade comentado pela empresa contábil é de uma construtora que não conseguiu realizar a regularização do Cadastro Exclusivo de INSS ao terminar uma das obras. Por ter uma dívida tributária na Receita Federal, ela não tem conseguido transferir as unidades vendidas para o nome de outros proprietários e realizar a averbação, o que tem gerado insatisfação entre os clientes.
Para evitar esse tipo de pendência “é muito importante que as organizações sempre realizem as consultas da situação fiscal”, conforme recomenda Allyson Kaio. As verificações devem ser feitas regularmente e requeridas perante os órgãos federal, estadual e municipal de forma eletrônica ou presencial nos modos passivo tributário e trabalhista. “O tipo passivo tributário é voltado para todo o tributo que deve ser pago, enquanto que o passivo trabalhista é para os encargos referentes à folha de pagamento”, comenta.
Ana Maria Soares da Silva, diretora da Escudo Real Contábil e Auditoria (GBrasil | Praia Grande – SP), alerta que as penalidades para quem não atende as exigências governamentais podem ser graves, como penhora on-line da conta corrente, nome da empresa protestado em cartório e CNPJ negativo no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). “Com isso, a companhia não consegue realizar nenhum recurso nas instituições financeiras”, diz.
As empresas associadas ao GBrasil, como a Roberto Cavalcanti e a Escudo Real, prestam serviços paralegais aos clientes nesse tipo de verificação, com controle de certidões de forma regular, e alertas de todas as pendências e problemas que a organização possa ter.