Problema deixa produtos que chegam ao consumidor mais caros


 

Em 2017, o governo federal arrecadou R$ 2,17 trilhões em tributos, o equivalente a 33% do produto interno bruto (PIB) do Brasil – grande parte desse dinheiro veio do setor de bens e serviços. Não é só a taxação pesada que encarece os produtos que o brasileiro consome. O emaranhado de alíquotas e a falta de previsibilidade de sua aplicação também têm um custo alto, como aponta o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Emerson Luiz Destro.

 

"Hoje, os custos envolvidos na gestão fiscal/tributária, incluindo a tecnologia da informação (TI), impactam diretamente os preços. O excesso de regulação por parte do Estado exige cada vez mais pessoas especializadas para que as empresas cumpram suas obrigações", afirma o presidente da associação. "Há ainda complexidade e falta de previsibilidade, incluindo decretos estaduais e municipais, que retroagem o período de apuração de impostos. Tudo isso dificulta imensamente a capacidade das empresas de administrar, planejar e executar." 

 

Um dos fatores que causam dificuldades é que tributação, tanto federal quanto estadual, gira em torno de um produto específico, não de um setor, como explica a líder de contabilidade da Eaco Contabilidade (GBrasil | Curitiba – PR), Fabiana de Jesus Belluzzi.

 

"Cada produto tem uma tributação diferente. Se a empresa tem um leque muito grande de produtos, é necessário que eles sejam pesquisados um por um, pois não é possível adotar uma regra de tributação geral", diz Fabiana. "O que mais dificulta a vida dos pequenos empresários é a carga tributária, porque muitos não fazem essa pesquisa, e não têm noção de quanto tributo é cobrado sobre determinado produto."

 

A coordenadora do setor fiscal da RC Assessoria Contábil e Empresarial (GBrasil | João  Pessoa – PB), Suennya Farias de Almeida, tem um exemplo que ilustra bem como o sistema tributário é confuso. Ela conta que um de seus clientes, um atacadista, com faturamento mensal de R$ 7 milhões, identificou que o número da Nomenclatura Comum ao Mercosul (NCM) de um determinado hidratante havia sido vinculado a outro NCM – esses códigos servem para padronizar o comércio internacional de mercadorias, além de serem usados pelas entidades fazendárias brasileiras para classificar os produtos segundo sua tributação. 

 

No caso em questão, tratava-se de uma alteração em relação à substituição tributária (ST), quando o governo recolhe o imposto antecipadamente, sem a operação de venda. "O decreto foi editado, mas não houve nenhuma comunicação do Governo da Paraíba sobre a mudança do produto para outro NCM. É impossível adivinharmos. Quando fomos informados pelo nosso cliente, pesquisamos o assunto e foram surgindo dúvidas. Ao ligarmos para a Secretaria da Fazenda, o próprio posicionamento deles foi conflitante, nem um pouco claro", critica.

 

Qual é a solução?
 

 "Acreditamos que sempre seja possível melhorar o ambiente de negócios, inclusas as importantes questões tributárias que afetam os setores produtivos. Para isso, precisamos sensibilizar nossos governantes para a necessidade da previsibilidade no dia a dia do empresário", afirma Emerson Luiz Destro.

 

O presidente da Abad destaca que a Reforma Tributária é uma necessidade "patente, um nó que precisa ser desfeito em prol do desenvolvimento do Brasil". Ele ressalta, porém, que "o assunto é bastante delicado, no sentido de que há estudos que divergem bastante sobre aspectos como abrangência, eficiência, simplificação, isonomia, aplicabilidade e geração de litígios tributários".
 

Para Destro, em vez de controlador e regulador, o governo precisa ter funções estratégicas e redefinir seu papel. "Enquanto a 'pulga' for maior que o 'cachorro', a tendência é de que o segundo morra. E essa, infelizmente, é nossa realidade. Assim, tão importante e urgente quanto uma Reforma Tributária seria a Reforma do Estado, a única realmente capaz de colocar o Brasil em uma nova rota de crescimento."

 

"Tratando-se de uma reforma ampla ou de mudanças mais pontuais,... uma reforma tributária menos abrangente, a Abad defende que haja uma discussão de forte embasamento técnico e que envolva representantes dos diversos setores contribuintes, para que o resultado seja inteligente e justo, consistente do ponto de vista legal e traga segurança jurídica para todos os envolvidos", conclui.