Iniciativas que visam o cumprimento de normas e leis evitam multas e processos, gerando economia cinco vezes superior ao valor investido



Embora não seja uma novidade, o compliance é cada vez mais aplicado pelas empresas brasileiras. A palavra vem do inglês, como tantos outros termos do mundo corporativo, e significa o cumprimento de leis e regulamentos, ou seja, estar em conformidade com as normas. É uma atividade que abrange praticamente todas as esferas de uma organização, incluindo duas de elevada importância: a fiscal e a tributária.

 

"Compliance é uma ferramenta com a qual as empresas têm a possibilidade de fazer o que é certo. Quanto ao compliance tributário, estamos falando de dois tipos de obrigações a serem cumpridas: a de recolher os tributos e a de informar as vidas financeira, fiscal e tributária para o Fisco, as chamadas 'obrigações acessórias'", explica o consultor de compliance Luiz Fernando Nóbrega.

 

Um dos coordenadores e autores do livro Compliance tributário – práticas, riscos e atualidades, que reúne 19 profissionais da área, Nóbrega afirma que os contadores, em geral, possuem uma cultura organizacional que preza pela retidão.

 

"Um profissional da contabilidade procura fazer sempre o que é correto, então, estamos lidando com uma situação já com algum caminho percorrido dentro do compliance em geral. A área tributária tem uma maior efetividade e facilidade de adaptação, precisa de pequenos ajustes, não estamos falando de uma dificuldade tão grande", garante. "Na realidade, quando falamos de compliance tributário e compliance no geral, não podemos segmentar, dizendo que são coisas separadas, porque são complementares", ressalta. 

 

Apesar de as empresas brasileiras ainda não serem obrigadas, por lei, a terem programas de compliance, o consultor diz que elas estão "acordando" para o fato de que remediar problemas tem um custo muito elevado.

 

"Hoje temos um cruzamento de informações, uma invasão de privacidade das forças fiscalizatórias, independentemente de elas serem de repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro ou de qualquer outra natureza, que devassa a vida tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas. Então, se a empresa não tem uma boa prática, não tem um cumprimento efetivo das normas, está exposta a sofrer muito mais rapidamente uma sanção", alerta o consultor.

 

"Existe um estudo internacional que constata que quando o compliance é implantado, a cada dólar investido cinco são economizados", cita Nóbrega. "Economizados em que sentido? Em multas, processos de natureza tributária, trabalhista ou cível, em resguardo da reputação. Por isso há um movimento de busca tão intensa das empresas pelas boas práticas, pela questão da integridade", conclui.

*Saiba mais sobre o livro Compliance tributário – práticas, riscos e atualidades clicando aqui.