Além dos assuntos tributários, contratos sociais e questões trabalhistas estão entre os temas que mais exigem o cuidado da área contábil 

 

O contador exerce um papel central nas questões de natureza jurídica enfrentadas pelas empresas brasileiras. Esse protagonismo começa já na criação do negócio, quando são definidas as regras que vão impactá-lo no futuro.
 

"Na contabilidade, é necessário não só a compreensão das regras tributárias, mas de toda a empresa. O contador está próximo do negócio o tempo todo, por causa das obrigações diárias", explica a contadora e advogada Simone Zanon, diretora da T&M Consulting (GBrasil | Santa Maria – RS). "Por isso, desde que tenha conhecimento jurídico, ele pode elaborar um contrato social tal qual um advogado, agregando ainda mais valor e segurança ao ato da constituição da empresa. Por deter experiência com a rotina de diferentes negócios, ele pode antever consequências de longo prazo do que está sendo determinado naquele documento."

 

"O contador preparado tem condições, na elaboração do contrato social, de incluir cláusulas protetivas da sociedade e regular os poderes dos administradores, por exemplo, em relação a concessão de avais, empréstimos e alienação de bens", afirma a diretora da De Paula Contadores (GBrasil | Foz do Iguaçu – PR), Elizangela de Paula Kuhn, que também é contadora e advogada. "É necessário que a abertura da empresa tenha regras claras em relação à retirada de um sócio, apuração dos haveres e foro para resolução de conflitos – pode ser interessante até mesmo a utilização do instituto da arbitragem, menos oneroso e mais célere em muitos casos."

 

Muito além do contrato social

 

O profissional da contabilidade também protege o negócio com o adequado enquadramento tributário, feito de acordo com as atividades exercidas pela empresa, destaca Elizagela de Paula Kuhn. "Além de evitar dissabores com multas e outras penalidades, isso pode trazer ao empresário a utilização adequada dos benefícios fiscais previstos", destaca.

 

As questões relacionadas ao emprego são outro ponto de importância na atuação dos contadores em questões legais. "Um bom acordo trabalhista, realizado por advogados em conjunto com contadores, pode atender da melhor forma as questões de Direito e sofrer a menor incidência tributária, dentro da legalidade", explica.

 

A advogada e contadora elenca uma longa lista de assuntos legais em que a expertise contábil pode ser decisiva: na elaboração de inventários, na construção de holding familiares, na elaboração de contratos para contratações de representantes comerciais e de franqueadoras ou franqueados. "Inúmeros são os exemplos nos quais a expertise do contador não pode ser deixada de lado. Em muitos casos, porém, o profissional da contabilidade deve reconhecer a importância do conhecimento jurídico, buscando sempre a proteção dos negócios que assessora."

 

Simone Zanon concorda que nem sempre o contador pode lidar com uma questão legal sozinho. "O Direito também é todo segmentado e especializado. Quando a questão é mais profunda, sempre oriento a empresa a chamar seu advogado de confiança para discutir o assunto em conjunto com os profissionais da área contábil", ressalta.

 

Para a diretora da T&M Consulting, porém, é inegável o quanto a contabilidade tem influenciado o Direito. "Sempre brinco dizendo que hoje as coisas se inverteram um pouco. Os contadores costumavam reclamar da linguagem jurídica, o 'juridiquês', mas, hoje, os advogados estão falando o 'contabilês', que está muito mais complexo."